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RESOLUÇÕES
1978  
   
005/1978
 Estabelece normas para o Contrato Padrão, previsto artigo 16 - Inciso 6º, da Lei nº 6.530/78.
013/1978
 Define os atos administrativos dos Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis.
017/1978 Estabelece modelo de Carteira de Identidade Profissional e de Cédula de Identidade Profissional.
   
1979  
   
029/1979 Dispõe sobre a organização auxiliar do Conselho Federal de Corretores de Imóveis
036/1979 Dispõe sobre a não exigência do interstício previsto no art. 12 da Lei nº 6.530/78 para a composição inicial de novos CRECI's
038/1979 Institui recesso anual nos serviços de Tesouraria do COFECI e dos CRECIs.
065/1979 Disciplina o processo de prestação de contas trimestral dos Conselhos Regionais perante o COFECI.
   
1980  
   
112/1980 Regula a participação do COFECI e de seus menbros em conclaves de âmbito nacional e internacional
   
1981  
   
123/1981 Torna obrigatória a devolução das contra-capas de passagens aéreas e dá outras providências.
126/1981

A partir desta data, o Colibri “Glaucis hirsuta”, passa a ser o pássaro-símbolo dos Corretores de Imóveis. Esta Resolução também cria a Medalha do Mérito do Corretor de Imóveis e institui o registro do Mérito “ad perpetuam rei memoriam”, em livro especial. Dá outras providências. (Colibri de Ouro)

Ver Resolução 126-A de 1991 (Colibri de Prata)
   
1982  
   
146/1982 Aprova o Código de Processo Disciplinar.
147/1982 Aprova modelos de instrumentos de fiscalização.
152/1982 Dispõe sobre o título dos dirigentes dos Conselhos Fiscais, Comissões e Grupos de Trabalho dos Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis.
   
1983  
   
161/1983 Cria o Registro de Qualificação para prenotação dos títulos dos Corretores de Imóveis.
162/1983 Define inscrição de carente.
   
1984  
   
176/1984
 Disciplina a cobrança de Dívida Ativa pelos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e dá outras providências.
177/1984
 Dispõe sobre a vacância de titularidade em cargos de Diretoria no COFECI e nos CRECIs, seu preenchimento, e dá outras providências.
181/1984
Dispõe sobre hipóteses em que as deliberações do Plenário entrarão em vigor, independentemente de publicação no D.O.U
   
1985  
   
199/1985 Instrui os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis no sentido de manter fiscalização permanente junto às pessoas jurídicas de que trata o Artigo 6° e seu Parágrafo Único da Lei 6.530/78 que incluem na sua atividade a administração imobiliária.
   
1989  
   
258/1989 Padroniza procedimento administrativo a ser seguido pelos Regionais quanto aos pedidos de inscrição feitos com base nas Resoluções-COFECI nºs 90/80 e 100/80.
259/1989 Dispõe sobre a não convocação de representantes do Regional para Reuniões de Órgãos de deliberações coletivas, quando o Regional se encontrar em atraso com a quota-parte do Conselho Federal.
   
1991  
   
315/1991 Fixa parâmetros para determinação de pena pecuniária aplicável às pessoas físicas e jurídicas que sejam autuadas e respondam processos disciplinares.
316/1991 Fixa parâmetros para determinação de pena pecuniária aplicável às pessoas físicas e jurídicas que sejam autuadas no exercício ilegal da profissão.
126-A/1991

Cria a Medalha do Mérito (Prata) e Diploma do Corretor de Imóveis, e institui o registro do Mérito “ad perpetuam rei memoriam”, em livro especial.

Ver Resolução 126/81 de 1981
   
1992  
   
325/1992 Cria a Comissão de Atendimento ao Consumidor nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
326/1992 Aprova o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis. “Ad referendum”
327/1992 Revê, consolida e estabelece normas para inscrição de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. “Ad referendum”
328/1992 Concede parcelamento para pagamento de débito de anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas para com os respectivos Regionais. “Ad referendum”
329/1992 Dispõe sobre as ausências às reuniões dos Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis. “Ad referendum”
334/1992 Regulamenta a cobrança da “Taxa de Intermediação” na locação de imóveis e dá outras providências.
335/1992 Cria o anel símbolo do Corretor de Imóveis.
341/1992 Revoga a Resolução-COFECI nº 273/90 e dá nova redação à regulamentação do registro temporário de Estágio nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
342/1992 Dispõe sobre ratificação de Convenção Coletiva de Consumo.
   
1993  
   
358/1993 Dispõe sobre despesas de hospedagem e locomoção de Presidentes, Diretores, Conselheiros e Servidores dos Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis. “Ad referendum”
368/1993 Veda o deferimento de inscrições de pessoas físicas alicerçadas em declarações ou atestados.
   
1995  
   
443/1995 Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços.
447/1995 Disciplina a forma de pagamento de Diárias e Jetons. “Ad referendum”
449/1995 Altera dispositivo da Resolução-COFECI nº 126/81, possibilitando a outorga da Medalha do Mérito do Corretor de Imóveis a dirigentes da classe ainda no exercício do mandato.
452/1995 Regulamenta o procedimento de consultas encaminhadas ao Conselho Federal pelos Conselhos Regionais para dirimir dúvidas nos
termos do art. 16, inciso VIII, da Lei nº 6.530/78.
453/1995 Regulamenta o uso dos veículos da frota do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, e dá outras providências.
454/1995 Disciplina o processamento de autorização de viagem e concessão de diárias.
457/1995 Determina e disciplina o Recadastramento dos Corretores de Imóveis em todo o Território Nacional.
458/1995 Dispõe sobre a obrigatoriedade do destaque do registro profissional em documentos e anúncios publicitários, e também sobre o número do registro ou da incorporação imobiliária.
459/1995 Dá nova redação ao texto do “caput” do Artigo 15 da Resolução-COFECI N° 146/82 e acrescenta-lhe o Parágrafo Segundo.
460/1995 Determina o afastamento de Conselheiro que, após o dia 31 de março de cada ano, esteja inadimplente para com a Tesouraria do CRECI respectivo.
   
1996  
   
491/1996 Prorroga o prazo estabelecido no artigo 2º da Resolução-COFECI nº 457/95 e dá outras providências. “Ad referendum”
492/1996 Estabelece multa aplicável às pessoas físicas e jurídicas que anunciarem publicamente sem possuírem autorização com exclusividade. “Ad referendum”.
493/1996 Prorroga o prazo estabelecido no artigo 2° da Resolução-COFECI n° 457/95 e dá outras providências.
494/1996 Fixa os valores das anuidades e emolumentos para o exercício de 1997.
495/1996 Faculta a concessão de descontos às anuidades de 1997.
507/1996 Revoga a Resolução-COFECI n° 267/90, que vedava ao Corretor de Imóveis exercer função remunerada junto ao COFECI e CRECIs.
508/1996 Disciplina reduções parciais ou totais no pagamento de Diárias e Jeton a Conselheiros, nas hipóteses de ausência a um ou mais julgamentos de processos ou discussão de matérias e respectivas votações constantes da pauta.
516/1996 Altera o § 3°, artigo 5°, da Resolução-COFECI n° 327/92, disciplinando o exercício eventual da profissão em região distinta da principal.
   
1997  
   
529/1997 Aprova modelo de Auto de Infração Codificado como instrumento de fiscalização.
530/1997 Estabelece procedimentos para fiscalização conjunta entre os Conselhos Regionais das 5ª e 8ª Regiões, no Entorno do Distrito Federal.
536/1997 Altera redação do Art. 5º, insere novos parágrafos, acrescenta e renumera artigos da Resolução-COFECI nº 358/93. “Ad referendum”.
550/1997 Fixa os valores das anuidades, taxas e emolumentos para o exercício de 1998.
552/1997 Faculta a concessão de descontos às anuidades do exercício vigente.
   
1998  
   
574/1998 Aprova o Estatuto do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e Estatuto Padrão dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. Ver também Resoluções n.º s 609/99, 610/99, 613/99, 766/02,819/03.
575/1998 Regulamenta a prestação de serviços de intermediação para a venda conveniada de imóveis de propriedade do Banco do Brasil S/A.
576/1998 Autoriza o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região/SP a fixar novos procedimentos da cobrança da anuidade de 1998
583/1998 Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços. “Ad referendum”
584/1998 Faculta a concessão de descontos às contribuições anuais do exercício vigente. “Ad referendum”
   
595/1999 Revoga a Resolução-COFECI nº 573/98. "Ad referendum"
607/1999 Regulamenta a cobrança de anuidades de forma compartilhada entre os CRECIs e o COFECI.
608/1999 Altera a redação do inciso VI e acrescenta o inciso VII no artigo 67 do Código de Processo Disciplinar aprovado pela Resolução-COFECI n° 146/82, para contemplar o funcionamento das Câmaras Recursais, e dá outras providências.
609/1999 Cria as Câmaras Recursais e regulamenta o seu funcionamento.
610/1999 Altera disposições do Estatuto do COFECI e do Estatuto Padrão dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
613/1999 Retorna, provisoriamente, o Estatuto do COFECI e dos CRECIs para Regimento.
614/1999 Dispõe sobre intervenção nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
617/1999 Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços.
618/1999 Reabre, excepcionalmente, o prazo para recadastramento no CRECI 18ª Região/AM e dá outras providências.
   
   
   
2000  
   
634/2000 Cria o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 26a Região-Acre, e dá outras providências.
635/2000 Cria o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 27a Região-Roraima, e dá outras provi-dências.
636/2000 Cria o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 28a Região-Amapá, e dá outras providências.
665/2000 Faculta a concessão de parcelamentos e descontos às contribuições anuais do exercício vigente.
666/2000 Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços
668/2000 Restabelece normas para apresentação do BMA – Boletim Mensal de Arrecadação e dá outras providências.
675/2000 Concede isenção de pagamento de contribuições anuais ao idoso.
682/2000 Cria o Selo de Qualidade Profissional e Empresarial na gestão e intermediação de negócios imobiliários.
   
2001  
   
688/2001 Extingue as Sub-Regiões de Arapiraca, Penedo e Palmeiras dos Índios , no CRECI 22ª Região /AL. "ad referendum".
689/2001 Fixa Critérios para o cancelamento de inscrições físicas e jurídicas , por falta de pagamento de contribuições devidas aos Conselhos Regionais que estejam em local incerto e não sabido.
694/2001 Concede parcelamento para pagamento de anuidades devidas aos Conselhos Regionais.
695/2001 Equipara, para fins de inscrição de pessoas físicas nos CRECI's , os Diplomas expedidos por instituições de ensino superior
696/2001 Cria as Sub-Regiões de Barra da Tijuca , Santa Cruz e Vassouras no CRECI 1ª Região/RJ.
698/2001 Cria as Sub-Regiões de Brusque e Itapema no CRECI 11ª Região/SC "Ad referendum"
716/2001 Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços.
717/2001 Estabelece grade mínima de disciplinas a serem ministradas aos estudantes de ensino profissionalizante de Formação de Técnicos em Transações Imobiliárias
719/2001 Altera redação do art. 9o da Resolução-COFECI n° 327/92.
722/2001 Recria a Sub-Região de Boa Vista/RR, no CRECI 18ª Região/AM e dá outras provi-dências. Ad referendum.
   
2002  
   
747/2002 Estabelece normas para cobrança da taxa de registro de estagiários nos Conselhos Regionais.
748/2002 Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 67 do Código de Processo Disciplinar-CPD - Resolução-COFECI nº 146/82, facultando a divisão do Plenário dos Conselhos Regionais em Turmas.
750/2002 Cria as Sub-Regiões de Belford Roxo, Magé e Rio das Ostras no CRECI 1ª Região/RJ.
753/2002 Cria a Delegacia Distrital de Ingleses no CRECI 11ª Região/SC. "Ad referendum"
761/2002 Estabelece procedimento sumário para cancelamento administrativo de inscrição de pessoas físicas e jurídicas inadimplentes com anuidades.
766/2002 Altera disposições do Regimento do COFECI e do Regimento Padrão dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis-CRECI's e dá outras providências.
777/2002 Concede parcelamento para pagamento de anuidades devidas aos Conselhos Regionais.
800/2002 Cria o Exame de Proficiência e o torna obrigatório para quem pretenda obter registro profissional em Conselho Regional de Corretores de Imóveis.
   
2003  
   
809/2003 Revê e consolida as Normas Eleitorais nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis-CRECI's.
811/2003 Revoga o item "h" do artigo 1º da Resolução-COFECI n° 005/78.
819/2003 Retorna, definitivamente, o Estatuto do COFECI e dos CRECI's para Regimento.
824/2003 Altera redação do art. 55, § 1º, das Normas Eleitorais nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis-CRECI’s.
826/2003 Fixa data para realização de eleições no CRECI 7ª Região/PE.
828/2003 Cria as Sub-Regiões de Arati e Quixadá no CRECI 15ª Região/CE e dá outras providências.
838/2003 Institui o Cadastro Nacional de pessoas físicas e jurídicas inscritas nos Conselhos Regionais, bem como o Cartão e o Diploma Anuais de Regularidade.
839/2003 Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECI´s das 3ª, 7ª, 9ª, 19ª, 20ª e 23ª Regiões.
840/2003 Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECI´s 15ª e 22ª Regiões.
841/2003 Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECI´s das 5ª, 8ª, 11ª e 25ª Regiões.
842/2003 Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para o CRECI 21ª Região/PB.
843/2003 Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para o CRECI 16ª Região/SE.
844/2003 Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECI´s das 1ª, 4ª, 17ª e 24ª Regiões.
845/2003 Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para o CRECI 6ª Região/PR.
846/2003 Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECI´s das 13ª, 14ª e 18ª Regiões.
847/2003 Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para o CRECI da 2ª Região/SP.
855/2003 Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para o CRECI da 12ª Região/PA.
   
2004  
   
856/2004 Aprova a 1ª Reformulação Orçamentária dos CRECI’s das 8ª, 9ª, 18ª e 20ª Regiões, do exercício de 2003.
“Ad referendum”
857/2004 Aprova a 2ª Reformulação Orçamentária dos CRECI’s das 1ª e 2ª Regiões, do exercício de 2003.
“Ad referendum”
858/2004 Aprova a 3ª Reformulação Orçamentária do CRECI 19ª Região/MT, do exercício de 2003.
“Ad referendum”
859/2004 Concede parcelamento para pagamento de anuidades devidas aos Conselhos Regionais.
860/2004 Disciplina a inscrição provisória nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, dos egressos de Cursos Superiores na Área das Ciências Imobiliárias.
861/2004 Aprova a 1ª Reformulação Orçamentária dos CRECI´s das 23ª e 25ª Regiões, do exercício de 2003.
862/2004 Aprova a 2ª Reformulação Orçamentária do CRECI 14ª Região/MS, do exercício de 2003.
863/2004 Aprova a 3ª Reformulação Orçamentária dos CRECI´s das 6ª e 12ª Regiões, do exercício de 2003.
864/2004 Aprova a 5ª Reformulação Orçamentária do CRECI 11ª Região/SC, do exercício de 2003.
865/2004 Aprova os Processos de Prestação de Contas dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis-Creci’s, do exercício de 2003.
866/2004 Aprova o Relatório de Atividades e o Processo de Prestação de Contas do COFECI, do exercício de 2003.
867/2004 Aprova a 1ª Reformulação Orçamentária dos CRECI´s das 2ª, 5ª e 12ª Regiões, do exercício de 2004.
868/2004 Determina e Disciplina o Recenseamento dos Corretores de Imóveis em todo o Território Nacional.
869/2004 Cria as Sub-Regiões de Arapiraca, Maragogi e Penedo, no CRECI 22ª Região/AL, e dá outras providências.
870/2004 Cria as Delegacias Seccionais de Praia Grande, Zona Centro e Zona Sul, no CRECI 2ª Região/SP, e dá outras providências.
871/2004 Aprova a 1ª Reformulação Orçamentária dos CRECI´s das 11ª e 21ª Regiões, do exercício de 2004.
872/2004 Aprova a 2ª Reformulação Orçamentária dos CRECI´s das 2ª e 5ª Regiões, do exercício de 2004.
873/2004 Aprova a 3ª Reformulação Orçamentária do CRECI 2ª Região/SP, do exercício de 2004.
874/2004 Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECI´s das 5ª, 8ª, 11ª e 25ª Regiões.
875/2004 Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECI´s 15ª e 22ª Regiões.
876/2004 Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECI´s das 3ª, 9ª, 19ª, 20ª e 23ª Regiões.
877/2004 Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECI´s das 1ª e 17ª Regiões.
878/2004 Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para o CRECI 21ª Região/PB.
879/2004 Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para o CRECI 16ª Região/SE.
880/2004 Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECI´s das 2ª e 14ª Regiões.
881/2004 Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECI’s das 12ª e 18ª Regiões.
882/2004 Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para o CRECI 24ª Região/RO.
883/2004 Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para o CRECI 7ª Região/PE.
884/2004 Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para o CRECI 6ª Região/PR.
885/2004 Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para o CRECI 4ª Região/MG
886/2004 Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para o CRECI 13ª Região/ES.
887/2004 Aprova a 1ª Reformulação Orçamentária dos CRECI´s das 1ª, 4ª, 14ª e 15ª Regiões, do exercício de 2004.
888/2004 Aprova a 2ª Reformulação Orçamentária dos CRECI´s das 11ª e 12ª Regiões, do exercício de 2004.
889/2004 Aprova a 3ª Reformulação Orçamentária dos CRECI´s das 5ª e 12ª Regiões, do exercício de 2004.
890/2004 Aprova a 4ª Reformulação Orçamentária do CRECI 5ª Região/GO, do exercício de 2004.
891/2004 Aprova a 1ª Reformulação Orçamentária do COFECI, do exercício de 2004.
892/2004 Aprova os Orçamentos-Programa dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis-CRECI’s, para o exercício de 2005.
893/2004 Aprova o Orçamento-Programa do Conselho Federal de Corretores de Imóveis-COFECI, para o exercício de 2005.
894/2004 Altera o Parágrafo Único do Art. 6º e o caput do Art. 7º da Resolução-Cofeci nº 800/2002, estabelecendo novo critério para aprovação no Exame de Proficiência.